Leis – Cartório Sales Azevedo

Leis

Lei nº 13726, de 08 de outubro de 2018

Racionaliza procedimentos administrativos e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.

Lei nº 13726, de 08 de outubro de 2018

Racionaliza procedimentos administrativos e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.

Lei nº 13709, de 06 de julho de 2018

Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).

Lei nº 13.489, de 6 de outubro de 2017

Altera a Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994 Lei dos Cartórios, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.

Lei nº 13.286 de 10 de maio de 2016

Dispõe sobre a responsabilidade civil de notários e registradores, alterando o art. 22 da Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994.

Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015

Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Lei nº 12.373, de 23 de dezembro de 2011

Dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro

Lei nº 12.352 de 08 de setembro de 2011

Dispõe sobre a outorga, mediante delegação a particulares, dos serviços notariais e de registros no Estado da Bahia e dá outras providências

Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004

Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário, o Warrant Agropecuário, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio, a Letra de Crédito do Agronegócio e o Certificado de Recebíveis Agropecuários

Lei complementar nº 123/06

Lei das microempresas e empresas de pequeno porte.

Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004

Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário – CDA, o Warrant Agropecuário – WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio – CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio...

Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Institui o Código Civil

Lei no 10.169, de 29 de dezembro de 2000

Regula o § 2o do art. 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.

Lei nº 9.492/97

Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências.

Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994

Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.

Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994

Institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.

Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985

Dispõe sobre o cheque e dá outras providências.

Lei nº 6.840, de 03 novembro de 1980

Dispõe sobre títulos de crédito comercial e dá outras providências.

Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980

Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências.

Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973

Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.

Lei nº 5.474, de 18 de Julho de 1968

Dispõe sobre as duplicatas, e dá outras providências.

Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965

Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.

Legislação

(071) 3625-0524

(071) 98197-9344

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